Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu para a primeira quinzena de fevereiro dois processos que podem rever o alcance da liberdade de expressão no país às vésperas do calendário eleitoral de 2026.
Dois casos em semanas consecutivas
No dia 4 de fevereiro, o plenário analisará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.293 e 6.310, movidas pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As entidades contestam resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe restrições a manifestações político-partidárias de magistrados em redes sociais.
Na sessão seguinte, marcada para 11 de fevereiro, os ministros retomarão o julgamento do Tema 837 da repercussão geral, que definirá até que ponto críticas públicas podem ser limitadas ou gerar responsabilidade civil quando confrontadas com direitos à honra e à imagem.
Moraes no centro dos debates
O ministro Alexandre de Moraes é figura-chave em ambas as pautas. Ele relata as duas ADIs contra o CNJ e, no Tema 837, pediu vista em setembro de 2025, interrompendo a análise para preparar voto próprio. O relator original do caso, ministro aposentado Luís Roberto Barroso, defendeu que campanhas de boicote, em regra, estão protegidas pela liberdade de expressão, admitindo responsabilização apenas quando houver “divulgação de fato sabidamente inverídico” ou má-fé.
Origem do Tema 837
A discussão nasceu de ação movida em 2011 pela ONG Projeto Esperança Animal (PEA) contra a Festa do Peão de Barretos. A organização acusou o evento de maus-tratos a animais, o que, segundo os organizadores, provocou prejuízo comercial e de imagem. O STF reconheceu a repercussão geral do conflito, ampliando-o para fixar critérios nacionais sobre críticas que gerem perdas econômicas ou reputacionais.
Preocupação de especialistas
Para o advogado André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, a proximidade entre os julgamentos pode indicar que parâmetros estabelecidos para os magistrados sejam depois aplicados às redes sociais em geral. A advogada Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, alerta para a subjetividade do conceito de “fato sabidamente inverídico”, usado por Barroso, e vê risco de censura caso se amplie a interpretação.
Os dois juristas lembram que o STF já usou processos anteriores, como o que envolveu o Marco Civil da Internet, para estabelecer teses de alcance geral a partir de casos concretos.
Calendário eleitoral
As decisões ocorrerão oito meses antes da eleição de outubro. Para analistas, o resultado poderá influenciar o ambiente de debate público, definindo balizas sobre o que pode ser dito nas plataformas digitais e em campanhas de mobilização.
Ao final dos dois julgamentos, o Supremo poderá consolidar novos parâmetros sobre responsabilidade por discursos e manifestações on-line, inclusive de agentes públicos.
Com informações de Gazeta do Povo
