Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, que visitas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins só poderão ocorrer mediante autorização prévia da Corte e em conformidade com as normas internas da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
A decisão foi proferida em resposta a um pedido de esclarecimento encaminhado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). O órgão estadual questionou se a restrição de visitas aplicada durante a prisão domiciliar de Martins continuaria valendo após sua transferência para o sistema prisional.
Prazo de 48 horas para regras de visitação
Moraes concedeu 48 horas à Sesp-PR para detalhar ao STF as regras atualmente vigentes sobre visitas na unidade onde o ex-assessor se encontra.
Martins está preso preventivamente desde 2 de janeiro, acusado de violar medidas cautelares ao utilizar sua conta no LinkedIn. Antes disso, ele cumpria prisão domiciliar em Ponta Grossa, imposta em 27 de dezembro de 2025 após a frustada tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Além do recolhimento domiciliar, o ex-assessor estava submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais.
Condenação por tentativa de golpe
Em 16 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento no que a Corte classificou como tentativa de golpe de Estado. Outros quatro réus ligados ao mesmo processo também foram condenados.
A Sesp-PR indagou se, com a mudança para o regime de prisão preventiva em unidade prisional, valerão as regras ordinárias de visitação do sistema penitenciário ou se permanece a necessidade de autorização específica do STF. Moraes esclareceu que qualquer visita depende, “de forma expressa,” da prévia anuência da Suprema Corte.
A decisão mantém a restrição enquanto o ministro aguarda as informações solicitadas sobre o protocolo de visitas da Cadeia Pública de Ponta Grossa.
Com informações de Gazeta do Povo
