Brasília – O Palácio do Planalto endureceu a aplicação de sigilo em 2025 e atingiu o maior número de negativas da Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2020. Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que 10.824 solicitações foram rejeitadas no ano passado, quase 40% delas justificadas por segredo de Estado, contrariando promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a transparência.
Indicadores em queda
Nos três primeiros anos do atual mandato, a média de indeferimentos alcançou 32,2%, contra 27,3% registrados no mesmo período do governo Jair Bolsonaro (PL). O tempo médio de resposta também piorou: subiu para 13,9 dias em 2025, maior intervalo desde 2018.
Informações sob restrição
Entre os dados classificados estão despesas da Presidência, viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo, deslocamentos oficiais e custos ligados a eventos internacionais, como a COP 30. Paralelamente, a Receita Federal apertou a fiscalização de transações financeiras de cidadãos, incluindo operações via Pix e pagamentos por aproximação.
Críticas da oposição
Parlamentares do PL chamam o cenário de “abandono explícito” das promessas de Lula. O deputado Alex Brasil (PL-SC) afirma que a administração “transformou a transparência em piada”, citando sigilo sobre voos da FAB, R$ 2,5 bilhões em honorários advocatícios e 16 milhões de documentos do TransfereGov. Já Bibo Nunes (PL-RS) classificou como “transparência zero” o fato de o Ministério Público Federal ter arquivado, sob sigilo, o inquérito que investigava despesas do presidente e da primeira-dama.
Resposta da CGU
Em nota, a Controladoria-Geral da União afirma que 73,61% dos pedidos foram atendidos em 2025, mantendo média de 74% entre 2023 e 2025 — acima do pico de 72,5% verificado em 2022, último ano completo de Bolsonaro. O órgão contabiliza como “acesso concedido” qualquer resposta que forneça parte da informação, redirecione a solicitação ou oriente o cidadão.
Segundo a CGU, apenas 2,64% das solicitações foram negadas com base em sigilos previstos em outras leis, influência de 967 pedidos repetidos sobre extratos do PIS/Pasep, protegidos por sigilo bancário. Retirando esse caso, o percentual cairia para 1,88%. As negativas fundamentadas em dispositivos da própria LAI representaram 0,54% dos pedidos respondidos em 2025, segundo o órgão.
Conflito com entidades de controle
A relação do governo com organizações independentes se deteriorou após nota da Casa Civil contestar relatório da Transparência Internacional que apontava fragilidades no Novo PAC. Especialistas veem na reação um “ataque ao controle social”. Para Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido usada como pretexto para negar acesso a informações públicas.
Pressão no Congresso
O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), defende auditoria em todas as negativas por sigilo, sobretudo em contratos de alto valor. Ele argumenta que restringir dados do PAC “impede fiscalização, aumenta o risco de desperdício e blinda agentes públicos”.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
