Brasília – Deputados da base governista e ministros anunciaram nesta quarta-feira (16) medidas judiciais contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após a divulgação de um vídeo em que ele afirma que a Instrução Normativa nº 2.278, editada pela Receita Federal, permitiria maior controle estatal sobre transações realizadas por Pix.
O movimento foi iniciado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que protocolou representação no Ministério Público Federal e acusou o parlamentar de espalhar “fake news” que favorecem o crime organizado. “Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao MPF por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico”, escreveu a congressista na rede social X.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também reagiu. Segundo ele, a fala do colega mineiro auxilia atividades ilícitas ao propagar informações falsas. “Não existe, nunca existiu e não está sendo criada nenhuma tributação sobre o Pix”, afirmou.
Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Casa, comunicou ter ingressado com pedido de providências na Advocacia-Geral da União. “A quem interessa a propagação de fake news?”, questionou.
Ministros rebatem parlamentares da oposição
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Guilherme Boulos (Cidades) também comentaram o tema. Em entrevista coletiva, Haddad disse que a proposta de taxar o Pix partiu do governo anterior e que a direita tenta atribui-la ao atual Planalto. Boulos classificou a postagem de Nikolas como “repetição” de boatos já desmentidos. “Ele já tinha dito que o governo quer pegar o dinheiro do motoboy, da manicure. É mentira pura!”, declarou em vídeo publicado no X.
Nota oficial da Receita Federal
Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira, a Receita Federal assegurou que a instrução normativa não cria imposto nem prevê fiscalização específica sobre transferências via Pix. De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs e às instituições de pagamento exigências de transparência que já valem para bancos tradicionais.
Resposta de Nikolas
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, Nikolas Ferreira afirmou que a reação da esquerda demonstra “desespero” diante de argumentos que não consegue rebater. “Querer me censurar apenas reitera o desespero de quem não refuta uma frase, não enfrenta um argumento e não corrige um dado”, escreveu.
Até o fechamento desta edição, nenhum dos processos anunciados havia sido formalmente registrado na Justiça.
Com informações de Gazeta do Povo
