Um emaranhado de cadastros públicos, ausência de integração entre órgãos e décadas de omissão estatal resultaram em um cenário no qual a sobreposição de títulos atinge 50% das áreas registradas no Brasil, segundo levantamento de 2019 realizado por sete universidades e institutos nacionais. O problema transformou a regularização fundiária em fonte permanente de disputas judiciais, violência no campo e barreiras ao crédito rural.
Radiografia da posse
O estudo analisou bases do IBGE, Funai, Incra, Ibama, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Exército e outros órgãos. Os dados indicam que 36% das terras são públicas, 44% privadas, 17% não possuem registro ou têm posse desconhecida e 6% do patrimônio público continua sem destinação específica.
Na prática, a imprecisão facilita fraudes. Grupos especializados em grilagem aproveitam brechas para produzir documentos falsos, contratar pistoleiros e até cooptar servidores e magistrados, como demonstrou a Operação Faroeste da Polícia Federal, deflagrada em 2015 na Bahia.
Sistemas paralelos dificultam solução
Dois cadastros geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concentram as informações fundiárias: o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Embora o governo federal tenha anunciado, em junho de 2025, a integração dessas plataformas, especialistas alertam que o país ainda carece de base cartográfica georreferenciada confiável.
“Todo grande problema no Brasil passa pela regularização fundiária”, afirma o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, membro da Iniciativa DEX. Ele lembra que a propriedade privada só foi instituída em 1850, o que, em 2026, representa 175 anos de um modelo ainda incompleto.
Para Érico Goulart, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a formação da malha fundiária ocorreu de modo desordenado, com concessões feitas até pela Igreja Católica. O SIGEF reúne pouco mais de 1 milhão de cadastros, enquanto o Censo Agropecuário de 2017 contabilizou mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais, ilustra o consultor.
Falta comando único
A proliferação de órgãos com poder de interferir sobre a terra – Incra, Fundação Palmares, Funai, Ibama, entre outros – cria impasses onde se sobrepõem áreas particulares, territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação. O problema é mais grave na Amazônia, onde títulos emitidos em cartórios locais confrontam registros federais.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembra que colonos levados pelo governo à região Norte durante a campanha “Integrar para não entregar” continuam sem titulação definitiva: “Essas pessoas ainda não têm seus documentos, não por falta de esforço, mas por falta de interesse do poder público”.
Efeitos em cadeia
A diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes, destaca que a indefinição fundiária bloqueia obras de infraestrutura, restringe o acesso a crédito e fragiliza o cumprimento do Código Florestal. “Sem título regular, bancos não aceitam propriedades como garantia”, diz. Ela também aponta riscos à segurança nas fronteiras de estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.
Além da insegurança jurídica, a ausência de registros confiáveis alimenta a grilagem e potenciais danos ambientais. “Regularização é instrumento de fomento à produção, garantia jurídica e preservação”, resume Goulart.
Sem uma estratégia nacional de consolidação cadastral e definição clara de responsabilidades, metade das terras registradas no país segue envolta em incerteza – terreno fértil para conflitos e entraves econômicos que atravessam governos e ideologias.
Com informações de Gazeta do Povo
