Brasília – A defesa de Walter Delgatti Neto solicitou nesta quarta-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comutação de um quarto da pena que o hacker ainda precisa cumprir. O pedido apoia-se no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2025.
Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), sentenciada a 10 anos, Delgatti está em regime semiaberto desde segunda-feira (12). A defesa afirma que os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica não aparecem entre os impedimentos previstos no decreto presidencial.
No requerimento, o advogado Ariovaldo Moreira pede:
- o envio do caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR);
- a concessão definitiva da comutação retroativa a 25 de dezembro de 2025;
- a elaboração de novo cálculo de pena, com possível antecipação do regime aberto e do livramento condicional.
Segundo o defensor, Delgatti alcançou, em 24 de agosto de 2025, o período mínimo de 2 anos e 22 dias — correspondente a um quarto da pena — exigido para conseguir o benefício. Ele também apresentou atestado de bom comportamento e inexistência de faltas graves nos 12 meses anteriores à edição do indulto.
Transferência para Tremembé
O pedido de redução coincide com a mudança de estabelecimento prisional. Na mesma quarta-feira, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que o hacker foi transferido da Penitenciária II de Potim para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão. Delgatti cumpria pena em Tremembé desde fevereiro do ano passado, mas havia sido deslocado para Potim em dezembro.
Agora, Moraes deverá decidir se o indulto natalino se aplica ao caso e se o abatimento de 25% do restante da pena será concedido.
Com informações de Gazeta do Povo
