A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável a parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na fase de execução penal, mas posicionou-se contra a instalação de uma smart TV na cela onde ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No documento, a PGR considerou admissível que Bolsonaro obtenha remissão de pena mediante leitura e também autorizou visitas de cunho religioso, desde que observadas as normas internas da unidade prisional.
O órgão avaliou ainda como legítima a vistoria solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nas dependências onde o ex-presidente está detido. Para a Procuradoria, a inspeção enquadra-se nas atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Senado, colegiado ao qual a parlamentar pertence, não havendo impedimento legal para sua realização.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidir se acolhe ou não as manifestações da PGR.
Paralelamente, a defesa de Bolsonaro apresentou na terça-feira (13) novo pedido de prisão domiciliar. Os advogados alegam que o estado de saúde do ex-presidente, de 68 anos, é incompatível com a pena de 27 anos e 6 meses em regime fechado. O requerimento cita uma queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro como evidência de risco clínico, sustentando que a tutela jurisdicional deve ser preventiva.
Com informações de Direita Online
