A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, novo requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de prisão domiciliar humanitária e a realização imediata de avaliação médica.
No documento, os advogados alegam que o ex-mandatário, detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro de 2025, apresenta “vulnerabilidade clínica permanente” e necessita da presença contínua de cuidador ou profissional de saúde.
Queda recente acentua preocupação
Segundo a petição, a queda sofrida na noite de 6 de janeiro comprova risco concreto à integridade física de Bolsonaro. Exames realizados após o episódio, relatados pelo cardiologista Brasil Caiado, indicaram traumatismo craniano leve sem lesões intracranianas. A defesa sustenta que, devido à “idade avançada, quase 71 anos” e ao uso de medicações, o resultado poderia ter sido fatal ou gerado sequelas irreversíveis.
Riscos descritos pela equipe médica
Os advogados listam problemas como “confusão mental, crises hipertensivas, descompensação cardiovascular, obstruções intestinais e eventos aspirativos”, além de propensão a quedas mesmo em deslocamentos curtos, como ir ao banheiro durante a noite. Para mitigar esses riscos, apontam a necessidade de:
- cama com grades e piso adequado;
- monitoramento clínico ininterrupto;
- acesso imediato a hospital especializado.
<li)iluminação permanente;
Histórico médico e recomendações
Relatórios anexados ao processo lembram as nove cirurgias abdominais realizadas desde 2018 em razão da facada sofrida durante a campanha eleitoral, além de comorbidades progressivas. Entre as orientações médicas estão dieta fracionada, controle rigoroso da pressão arterial, uso de CPAP para apneia do sono, atividade física assistida e “atendimento médico permanente”.
Comparação com caso Collor
A defesa cita como precedente a decisão que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello por razões de saúde, argumentando que manter Bolsonaro na carceragem transfere ao Estado responsabilidade objetiva por qualquer agravamento.
Situação processual
Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar entre 4 de agosto e 22 de novembro de 2025. Na última data, foi preso preventivamente sob acusação de tentar danificar a tornozeleira eletrônica. Em 25 de novembro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em processo relativo a tentativa de golpe de Estado. Todos os pedidos anteriores de casa prisional foram rejeitados pelo ministro.
Com informações de Gazeta do Povo
