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Oposição pede ao STF tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte de Lulinha

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Parlamentares da oposição protocolaram nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O requerimento, endereçado ao ministro André Mendonça, solicita que Lulinha seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a entregar o passaporte às autoridades. O grupo afirma haver risco de fuga e prejuízo às investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Quem assina o pedido

O documento é subscrito pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).

Base da solicitação

Os parlamentares citam mensagens de WhatsApp encontradas no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que mencionariam uma “mesada” de R$ 300 mil para Lulinha e indicariam sua participação como “sócio oculto” no esquema. Segundo o pedido, reportagens indicariam a intenção do investigado de transferir residência para a Espanha, o que reforçaria o temor de evasão.

“Considerando os indícios de autoria, a materialidade dos crimes investigados e a intenção pública do agente de deixar o país, impõem-se medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho do requerimento.

Outras iniciativas judiciais

Além da representação da oposição, o advogado Jeffrey Chiquini apresentou ao STF um pedido de prisão preventiva de Lulinha. Na semana anterior, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que já defendeu o filho do presidente, solicitou à PF investigação sobre vazamentos de informações referentes ao caso.

O ministro André Mendonça ainda não se pronunciou sobre os pedidos.

Com informações de Gazeta do Povo