Brasília, 13 jan. 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Com a decisão, permanece válida a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário.
A defesa havia protocolado o recurso na segunda-feira (12), buscando reverter decisão monocrática de Moraes que já havia barrado a tramitação de embargos infringentes. O ministro considerou o agravo “absolutamente incabível”, por ter sido interposto após o trânsito em julgado da condenação.
Segundo Moraes, o processo foi declarado definitivamente encerrado em 25 de novembro de 2025, data em que determinou o início imediato do cumprimento da pena. A medida foi posteriormente referendada pelo plenário da Corte.
Bolsonaro cumpre prisão em regime fechado. Antes disso, ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro de 2025, quando foi detido preventivamente por tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A prisão preventiva ocorre no âmbito de inquérito que investiga suposta atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Com a rejeição do agravo, esgotam-se as possibilidades de recurso na esfera do STF para contestar a sentença.
Com informações de Gazeta do Povo
