O senador Magno Malta (PL-ES) enviou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, um ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal solicitando autorização para inspecionar as condições de detenção do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, preso na própria sede da PF após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o parlamentar alega que a visita tem caráter “institucional e humanitário”, amparada nas prerrogativas de seu mandato e no dever constitucional de fiscalizar atos do Estado. O objetivo, segundo ele, é verificar a integridade física, psicológica, médica e material do ex-chefe do Executivo, assegurando o cumprimento dos direitos previstos na Lei de Execução Penal.
Endereçado ao delegado Alfredo Junqueira, superintendente regional da PF no DF, o ofício solicita ainda informações formais sobre atendimento médico, assistência e segurança oferecidos a Bolsonaro, além da definição de data e horário para a inspeção, em conformidade com as normas internas da corporação.
“Não se trata de interferência administrativa ou processual, mas de fiscalização para garantir o respeito aos direitos humanos de qualquer pessoa sob custódia do Estado”, argumentou Malta, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
O senador citou o artigo 41 da Lei de Execução Penal, que assegura ao preso respeito à integridade física e moral, assistência à saúde e condições dignas de custódia. O texto também lembra que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tentou abrir sindicância sobre o atendimento médico prestado a Bolsonaro após uma queda, procedimento anulado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ao CFM prestar esclarecimentos à PF.
Com informações de Gazeta do Povo
