O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolou nesta sexta-feira (9) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por senadores em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais que envolvem o ex-chefe do Executivo, o documento sustenta que a solicitação dos parlamentares não preenche os requisitos consolidados pela jurisprudência da Corte e classifica o movimento como “manobra política”.
Na petição, Rousseff afirma que a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias exige demonstração de impossibilidade de tratamento médico adequado durante a custódia estatal. Segundo ele, isso não ocorre no caso de Bolsonaro, que vem recebendo acompanhamento constante da equipe médica, com autorizações judiciais para exames, consultas e procedimentos fora da carceragem sempre que necessário.
O vereador acrescenta que a custódia na Polícia Federal oferece condições “significativamente superiores” às do sistema prisional comum, afastando, em sua avaliação, qualquer risco adicional à saúde do ex-presidente.
Outro ponto da manifestação questiona a atuação dos senadores. Rousseff argumenta que, ao alegarem risco à integridade física de Bolsonaro, os parlamentares colocam em dúvida, ainda que indiretamente, a eficácia da defesa técnica do ex-mandatário. Para o petista, se existisse desconfiança sobre o trabalho dos advogados, o caminho seria avaliar a suficiência da defesa, não flexibilizar o regime de prisão.
Ao final, o vereador solicita que o STF rejeite integralmente o pedido de prisão domiciliar humanitária. Em alternativa, pede que a Corte analise a atuação da defesa de Bolsonaro e determine sua eventual substituição, caso considere necessário.
Agora, caberá ao Supremo apreciar tanto o requerimento dos senadores quanto a contestação de Pedro Rousseff antes de decidir sobre a situação prisional do ex-presidente.
Com informações de Direita Online
