A bancada de oposição no Congresso Nacional iniciou 2026 articulando uma ampla agenda para pressionar o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as prioridades estão a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, a abertura de novas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) e o pedido de impeachment de ministros da Corte, com foco em Alexandre de Moraes.
Disputa em torno do Projeto de Lei da Dosimetria
A primeira batalha legislativa concentra-se no veto presidencial ao texto que estabelece critérios para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A oposição acredita ter apoio suficiente para reverter a decisão de Lula em sessão conjunta do Congresso. Para os parlamentares contrários ao governo, a proposta representa uma forma de reagir a supostos excessos do Judiciário.
CPMIs na mira
No plano das investigações, deputados e senadores querem reativar a CPMI que apura suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhar pela instalação de uma nova comissão para investigar alegadas irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master. As CPMIs são vistas pela oposição como instrumentos de fiscalização do Executivo e de desgaste político do governo.
Pressão sobre o STF
A insatisfação com decisões da Suprema Corte segue como pilar da estratégia oposicionista. Líderes partidários tentam emplacar pedidos de impeachment contra ministros, sobretudo Alexandre de Moraes, acusado de “ativismo judicial”. Além disso, o grupo defende o avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitem o poder da Corte. Entre elas:
- PEC 8 – restringe decisões monocráticas dos ministros;
- PEC 28 – institui mandatos com prazo fixo para os integrantes do STF, encerrando a vitaliciedade até os 75 anos.
Outras frentes de debate
A segurança pública deve ganhar destaque com o projeto “antifacção”, enquanto, do lado governista, devem avançar temas como a revisão da jornada 6×1 e a demarcação de terras indígenas. A combinação desses assuntos projeta um início de ano marcado por embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
