Brasília — Depois de dois anos no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski pediu exoneração nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não definiu o substituto. Até a nomeação, o secretário-executivo Manoel Almeida deverá assumir interinamente.
Cinco desafios imediatos
O novo titular da pasta terá pela frente ao menos cinco pendências consideradas prioritárias pela gestão que se encerra:
• PEC da Segurança Pública — parada no Congresso e alvo de resistência de governadores e parlamentares ao concentrar competências na União.
• Plano “Pena Justa” — programa de desencarceramento em massa lançado em 2025 em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
• Avanço das facções — atuação do crime organizado em setores formais da economia e expansão internacional de grupos brasileiros.
• Percepção de insegurança — tema que despontou como principal preocupação do eleitorado em 2025 e promete dominar a campanha presidencial deste ano.
• Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/25) — já alterado na Câmara e no Senado; aprovado na CCJ em dezembro de 2025, aguarda votação em plenário.
Trajetória no governo
Indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal em 2006, Lewandowski aposentou-se em janeiro de 2023 e assumiu o MJSP em fevereiro de 2024. Rumores sobre sua saída começaram em dezembro passado. Alegando cansaço e motivos pessoais, o ministro antecipou o retorno das férias para entregar o cargo, apesar do pedido do presidente para que ficasse até fevereiro.
Agenda inconclusa
A PEC da Segurança foi a principal aposta de Lewandowski. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), define diretrizes nacionais e padroniza estatísticas. A proposta, contudo, segue sem data para votação, o que especialistas classificam como a maior derrota política do ministro.
Também ficou sem conclusão o PL Antifacção, que cria tipo penal específico para facções, endurece penas, amplia mecanismos de investigação e prevê um Banco Nacional de Facções. O projeto, criticado por concentrar poder na esfera federal, ainda necessita de análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Medidas de última hora
Na tentativa de preservar parte do pacote legislativo, Lewandowski editou duas portarias no início do ano:
• Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) — banco de dados único sobre condenados por crimes graves.
• Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas — padroniza o reconhecimento de suspeitos e condiciona repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública à adoção das regras.
Outras heranças
O sucessor também lidará com o novo decreto de armas, que transferiu para a Polícia Federal a fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), e com o protocolo que condiciona recursos a estados que adotarem critérios mais restritivos para uso letal da força policial — medida questionada por entidades de classe.
Analistas lembram ainda a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró em abril de 2024, a primeira da história do sistema federal, episódio que expôs falhas estruturais e marcou negativamente a gestão de Lewandowski.
No horizonte, permanece a discussão sobre dividir o MJSP em dois ministérios — Justiça e Segurança Pública — proposta vista como improvável em 2026, mas cogitada para um eventual programa de governo caso Lula busque a reeleição.
Com informações de Gazeta do Povo
