Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a se matricular em um curso de nível superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão.
A decisão, publicada na quarta-feira (7), baseia-se no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que permite a remição de parte da condenação mediante comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais.
Segundo o despacho, Nogueira poderá cursar “Administração hospitalar, legislação e auditoria”, no formato de ensino a distância (EAD), desde que respeite as normas internas do Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde está detido desde novembro do ano passado.
Moraes destacou que a autorização não é automática nem irrestrita. O benefício ficará condicionado ao cumprimento de todas as regras da unidade prisional e à apresentação periódica de comprovantes de matrícula e rendimento acadêmico.
Ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
O STF concluiu que o estudo a distância não compromete a segurança do estabelecimento militar nem a execução da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
