No ano legislativo de 2025, a Câmara dos Deputados acumulou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), reveses para o Palácio do Planalto e decisões que afetaram diretamente o bolso dos brasileiros. Confira, ponto a ponto, como cada proposta avançou e o que aconteceu depois das votações.
PL da Dosimetria
O que foi votado – Em 10 de dezembro, o PL 2.162/23 alterou o cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com potencial benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Resultado na Câmara – 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção.
Depois da votação – O Senado restringiu a redução de penas aos envolvidos em 8 de janeiro e aprovou o texto por 48 a 25, com 1 abstenção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou veto; caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato presidencial.
PL Antifacção
O que foi votado – Sexta versão do substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para endurecer o combate ao crime organizado.
Resultado na Câmara – 370 votos favoráveis e 110 contrários.
Depois da votação – No Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) aprovou por unanimidade (64 a 0) um texto modificado, que retornará à Câmara após o recesso de fevereiro.
PEC da Imunidade
O que foi votado – A PEC 3/21 limitava investigações e prisões de parlamentares e ampliava foro privilegiado.
Resultado na Câmara – 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.
Depois da votação – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a proposta por unanimidade; o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou o texto.
Cassação de Carla Zambelli
O que foi votado – Parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão.
Resultado na Câmara – 217 votos a favor; eram precisos 257 para cassação.
Depois da votação – O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e declarou a cassação imediata, validada depois pela Primeira Turma do STF. Zambelli, presa na Itália desde julho, renunciou poucos dias depois.
Suspensão do processo contra Alexandre Ramagem
O que foi votado – Pedido para sustar toda a ação penal contra o então deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Resultado na Câmara – 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções.
Depois da votação – O STF permitiu a suspensão apenas dos crimes de dano ao patrimônio relacionados a 8 de janeiro. Em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e, já nos Estados Unidos, passou a ser considerado foragido. A Mesa da Câmara declarou a perda do mandato em 18 de dezembro.
PL que limita decisões monocráticas do STF
O que foi votado – PL 3.640/23 impõe prazo para que decisões individuais dos ministros sejam analisadas pelo plenário e restringe ações de partidos de menor representação.
Resultado na Câmara – 344 votos pela manutenção do texto, 95 contra.
Depois da votação – A matéria segue para o Senado, que já tem a PEC 8/2021 sobre o mesmo tema à espera de deliberação na Câmara.
MP da Taxação
O que foi votado – Medida Provisória 1.303/25, considerada essencial pelo governo para o orçamento de 2026.
Resultado na Câmara – Requerimento de retirada de pauta aprovado por 251 a 193; mérito não foi analisado.
Depois da votação – Sem tempo hábil, a MP perdeu a validade antes de chegar ao Senado.
Isenção do Imposto de Renda
O que foi votado – PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil mensais.
Resultado na Câmara – Aprovação unânime: 493 votos.
Depois da votação – O Senado também aprovou por unanimidade, e Lula sancionou a lei em solenidade no Planalto.
Derrubada do aumento do IOF
O que foi votado – Projeto de Decreto Legislativo que anulou o decreto presidencial que elevava o IOF.
Resultado na Câmara – 383 votos pela derrubada, 98 pela manutenção.
Depois da votação – O Senado confirmou a decisão de forma simbólica, encerrando o tema sem necessidade de sanção.
Assim, o plenário encerrou 2025 acumulando choques com o Judiciário, vitórias pontuais da oposição e derrotas estratégicas para o governo federal.
Com informações de Gazeta do Povo
