O Projeto de Lei 139/2025, em análise na Câmara dos Deputados, pretende modificar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para autorizar o retorno voluntário de militares da reserva às fileiras ativas.
Pela proposta, o profissional que solicitar a reversão continuará com a mesma patente ou graduação e preservará todos os direitos dos colegas em atividade. O pedido deve ser feito com, no mínimo, três anos de antecedência do 67º aniversário do militar. Após a solicitação, o estado de origem terá até 60 dias para estabelecer normas específicas sobre o processo.
Autor do texto, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) afirma que a medida busca suprir o déficit de efetivo e enfrentar o crescimento da criminalidade. Segundo ele, trazer de volta profissionais experientes custa menos do que formar novos integrantes e ainda permite o aproveitamento de militares em funções administrativas quando não houver condições físicas para atuação operacional, liberando efetivo para ações de campo.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Com informações de Direita Online
