Brasília – 06.jan.2026 – O Banco Central (BC) apresentou embargos de declaração ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a inspeção determinada de forma individual pelo ministro Jhonatan de Jesus. A autarquia sustenta que apenas um colegiado poderia autorizar a medida que investiga o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.
No recurso, o BC afirma que o regimento interno do TCU exige deliberação da Primeira Câmara para abrir inspeções em órgãos federais. “Não há indicação de decisão colegiada que determine a diligência”, argumentou o banco na peça protocolada.
Na véspera, Jhonatan de Jesus ordenou análise urgente dos documentos que embasaram a liquidação. A inspeção deverá cobrir o período de 2019 a 2025, reconstituir o processo decisório e avaliar critérios de motivação, coerência e proporcionalidade. O despacho também exige respeito ao sigilo legal.
O caso ganhou relevância após investigação da Polícia Federal apontar que o Banco Master vendeu contratos de crédito supostamente fraudulentos de R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).
Em sua defesa inicial, o BC alegou que a liquidação foi “desfecho de processo de supervisão” que identificou crise de liquidez, descumprimentos regulatórios e irregularidades operacionais no Master. Segundo a autarquia, a decisão seguiu fundamentos legais e técnicos.
Embora tenha rejeitado, por ora, reverter a liquidação, o ministro do TCU não descartou medida cautelar após a análise dos auditores. Ele também indicou que o tribunal poderá adotar ações para preservar o valor da massa liquidanda e minimizar prejuízos a credores.
Entidades do setor financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgaram notas de apoio à autoridade monetária. Para as associações, a independência do BC é “essencial” para manter a estabilidade do sistema.
O recurso do Banco Central será encaminhado ao plenário do TCU, que decidirá se mantém ou revoga a inspeção.
Com informações de Gazeta do Povo
