Brasília – Levantamento divulgado pela Transparência Internacional Brasil indica que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) apresenta “risco elevado” de fraudes, corrupção e má gestão devido à escassez de informações públicas sobre suas obras e investimentos.
O relatório, referente a 2025, atribuiu nota geral de 12,12 pontos em 100 ao nível de transparência do programa, classificado como “baixo”. Dos 23.059 empreendimentos listados na plataforma oficial até dezembro de 2024, apenas 8.297 (35,98%) tinham link com dados detalhados.
Investimento bilionário sob escrutínio
O Novo PAC prevê aportes de R$ 1,3 trilhão em nove eixos até 2026. Segundo a ONG, informações financeiras completas estão disponíveis para apenas R$ 79,5 bilhões, o equivalente a 5,67% do total.
Seis dos nove eixos receberam nota zero nos indicadores avaliados, o que, de acordo com o estudo, demonstra “ausência total de dados básicos” — como estudos de viabilidade, editais de licitação, relatórios de impacto ambiental e atas de consultas públicas.
Impacto socioambiental
A baixa transparência foi considerada especialmente preocupante em razão da proximidade da COP 30, realizada em novembro de 2025 em Belém. O eixo de Transição e Segurança Energética, que concentra 35% dos recursos do programa, reúne 908 projetos, incluindo o Luz Para Todos, a Usina Termelétrica a Gás de Portocem (PA) e a exploração de petróleo e gás no Campo de Raia (RJ).
Para a entidade, a falta de dados impede o monitoramento de impactos ambientais e sociais dessas obras, elevando a possibilidade de irregularidades.
Reação do governo
Em nota, a Casa Civil — responsável pela coordenação do Novo PAC — rejeitou as conclusões do relatório e afirmou que “o governo do Brasil não abre mão da transparência e do compromisso com a informação”. O órgão destacou que qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das obras pelo portal do programa e lembrou que a Transparência Internacional é “investigada pela Polícia Federal”.
A pasta acrescentou que o site do Novo PAC “é atualizado permanentemente” e integra estratégia de combate à corrupção por meio de divulgação pública de dados.
Recomendações
Diante das lacunas identificadas, a Transparência Internacional sugeriu que o Executivo federal publique, em um portal único, informações completas e atualizadas sobre planejamento, contratação, execução, impactos socioambientais e investimentos de estatais ou parceiros privados. A ONG também pede critérios transparentes para seleção de projetos.
O estudo conclui que as falhas apontadas em 2024 foram mantidas, sobretudo nos processos licitatórios, no licenciamento ambiental e na divulgação de documentos de participação social.
Até o momento, não há previsão de nova avaliação oficial sobre as demandas apresentadas pela entidade.
Com informações de Gazeta do Povo
