O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste domingo (4) um texto nas redes sociais defendendo o elevado número de decisões monocráticas — tomadas individualmente pelos ministros da Corte. O magistrado reagiu a críticas de setores políticos, jurídicos, econômicos e da imprensa, argumentando que essas determinações estão previstas em lei e oferecem maior “previsibilidade” ao sistema judiciário.
Base legal citada
Dino apontou o artigo 932 do Código de Processo Civil como fundamento para que relatores decidam sozinhos em diversas fases do processo, incluindo pedidos de tutela provisória e recursos contrários à jurisprudência. No campo penal, mencionou o artigo 2º da Lei 8.038/90, que atribui ao relator as mesmas prerrogativas de um juiz singular na fase de instrução.
“Somente existe um sólido sistema de precedentes com decisões monocráticas”, escreveu o ministro, defendendo que a agilidade em casos semelhantes assegura segurança jurídica. Para ele, seria “improdutivo” exigir deliberação colegiada para cada processo quando o tema já foi pacificado pelo tribunal.
Números de 2025
Segundo levantamento apresentado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Corte proferiu 116.170 decisões em 2025, das quais 93.559 (80,5 %) foram monocráticas. Dino observou que, caso todas fossem julgadas pelo plenário ou turmas, seriam necessárias “118 mil” sessões colegiadas ao longo do ano.
Pressão do Congresso
O uso de decisões individuais tem sido alvo de críticas no Legislativo. Parlamentares apontam que despachos monocráticos de Dino bloquearam o repasse de emendas, mesmo as impositivas, ao Executivo. O ministro justificou essas suspensões com base em julgamentos colegiados que declararam inconstitucionais emendas sem transparência.
Em 2024, Dino também foi contestado por autorizar crédito extraordinário fora da meta fiscal para combater incêndios florestais, decisão que congressistas classificaram como ingerência no Orçamento.
Outros ministros também na mira
Decisões individuais de outros integrantes do STF intensificaram o debate. Entre elas, a liminar do ministro Gilmar Mendes que alterou regras da Lei do Impeachment relativas a denúncias contra ministros do Supremo, gerando reação no Senado; e medidas do ministro Dias Toffoli que suspenderam multas bilionárias de acordos de leniência.
No âmbito penal, o ministro Alexandre de Moraes é questionado por ordenar prisões preventivas em inquéritos sobre a tentativa de golpe de 2022 e as chamadas fake news.
Apesar das pressões por mudanças — inclusive uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas já aprovada no Senado —, Dino sustenta que o modelo atual apenas cumpre a legislação em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
