O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2025 com o maior montante já registrado de recursos reservados para emendas parlamentares. Nos três primeiros anos da atual gestão, foram R$ 127 bilhões empenhados, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) consolidados até 31 de dezembro.
Desempenho de 2025
Apenas em 2025, o Executivo pagou R$ 31,5 bilhões, o equivalente a 67 % do total empenhado no ano. O Orçamento previa inicialmente R$ 50 bilhões para esse tipo de despesa, valor depois reduzido para R$ 48,5 bilhões; desse total, R$ 47 bilhões foram efetivamente empenhados.
Entre os valores quitados no ano passado, 83,1 % referem-se a emendas impositivas, cuja liberação é obrigatória. As emendas individuais somaram R$ 19,9 bilhões, enquanto as de bancadas estaduais atingiram R$ 6,3 bilhões. Já as emendas de comissão, que não são de execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões, correspondentes a 47,4 % do total empenhado nessa categoria.
Ao fim de 2025, restaram R$ 15,5 bilhões a pagar, distribuídos em R$ 5,9 bilhões de emendas individuais, R$ 5,3 bilhões de bancada e R$ 4,3 bilhões de comissão.
Crescimento em uma década
O espaço destinado às emendas no Orçamento federal aumentou de forma acelerada. Em 2016, o Congresso dispunha de cerca de R$ 9 bilhões; em 2025, o valor autorizado alcançou R$ 48,5 bilhões, crescimento superior a cinco vezes.
O salto ganhou força a partir de 2020, com a criação das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, modelo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Após a decisão, o Legislativo tornou obrigatórias as emendas individuais e de bancada.
Comparação entre governos
Nos três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro (PL), foram autorizados R$ 83,7 bilhões em emendas, dos quais 98 % foram empenhados. Na atual administração, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões empenhados.
As emendas de comissão registraram o maior avanço: passaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. A média anual das emendas individuais subiu de R$ 9,1 bilhões no governo anterior para R$ 23,3 bilhões na gestão atual.
Liberação no fim do ano
Na semana do Natal de 2025, o governo pagou R$ 1,53 bilhão em emendas: 55 % para bancadas estaduais, 27 % para comissões e 18 % para indicações individuais. O repasse foi resultado de um acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso após atraso na aprovação do Orçamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve atuação direta da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a execução e garantir que os recursos fossem empenhados até o fim do exercício.
Com informações de Gazeta do Povo
