Brasília — 1º jan. 2026. A Fundação Perseu Abramo, braço de formulação de políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou uma cartilha que sugere mudanças constitucionais e operacionais capazes de redesenhar todo o sistema de segurança pública no país. O documento defende uma abordagem “democrática, cidadã e antirracista” e abrange desde a construção de novos presídios federais até a padronização do uso da força por policiais estaduais.
Plano prevê centralização de diretrizes
Entre os pontos centrais está a proposta de transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em dispositivo constitucional. Na prática, a alteração daria à União poder para editar normas obrigatórias a estados e municípios, atrelando o repasse de verbas ao cumprimento dessas diretrizes.
Vinculação das PMs ao Exército em debate
O texto também defende a retirada das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros da condição de força auxiliar e reserva do Exército, além da revogação do Decreto 88.777/1983, que disciplina a estrutura militar das corporações estaduais.
Guarda Nacional Civil substituiria a Força Nacional
A cartilha sugere substituir a Força Nacional de Segurança por uma Guarda Nacional Permanente de caráter civil, formada por concurso público, com atuação ostensiva em todo o território brasileiro — inclusive em fronteiras, Amazônia Legal e crises estaduais.
Ciclo completo e padronização do uso da força
Outro ponto é a adoção do ciclo completo de polícia, permitindo que todas as corporações — militares, civis, federais, rodoviárias e guardas municipais — realizem patrulhamento, investigação e lavratura de Termos Circunstanciados. Além disso, o documento propõe uma doutrina nacional de uso da força, baseada em protocolos internacionais, obrigatória para todas as polícias.
Revisão da política de drogas
O material afirma que o atual modelo de combate às drogas “fracassou” e recomenda focar a repressão em grandes rotas e organizações criminosas, adotando políticas de redução de danos para usuários.
Expansão penitenciária e desencarceramento
Estão previstos cinco novos presídios federais, totalizando dez unidades. Ao mesmo tempo, sugere-se reduzir o encarceramento de condenados por crimes não violentos e criar estabelecimentos menores para jovens adultos.
Criação de novo Ministério
Por fim, a fundação propõe separar novamente a área de segurança do Ministério da Justiça, restabelecendo um Ministério da Segurança Pública que concentraria Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e a futura Guarda Nacional Civil.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam para riscos de concentração de poder na União, impacto no pacto federativo e possível enfraquecimento das Polícias Militares e das Forças Armadas. A Fundação Perseu Abramo afirma que as propostas se baseiam em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia e que podem orientar políticas públicas de um eventual programa de governo do PT em 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
