Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar, sem análise de mérito, o pedido apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) para instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no chamado “caso Banco Master”.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou que a solicitação será encerrada automaticamente porque ministros do STF não estão sujeitos ao controle disciplinar do órgão. A competência do CNJ alcança todos os magistrados do Poder Judiciário, exceto os integrantes da Suprema Corte, cujas eventuais infrações devem ser examinadas pelo próprio plenário do tribunal.
Pedido de investigação
O requerimento foi protocolado por Sanderson na terça-feira, 30 de dezembro. O parlamentar, vice-líder da oposição na Câmara, alegou possível conflito de interesses após reportagens revelarem um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
No documento, o deputado citou supostos contatos reiterados de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tentar evitar a liquidação extrajudicial da instituição financeira, determinada pela autoridade monetária em novembro. Ele pediu, ainda, o afastamento cautelar do magistrado até a conclusão da apuração.
PGR também arquivou investigação
Antes do pedido ao CNJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia arquivado notícia-crime contra Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet concluiu que o contrato do escritório da esposa do ministro com o banco não configura ilicitude e que não há provas de irregularidades nas informações veiculadas pela imprensa.
Posicionamentos
Alexandre de Moraes negou ter atuado em favor do Master. Segundo ele, as conversas com Galípolo trataram exclusivamente das consequências da Lei Magnitsky, sanção imposta a ele em 2020 pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Com o arquivamento automático pelo CNJ, o pedido de Sanderson não deverá prosseguir, restando ao plenário do STF qualquer decisão sobre eventual investigação interna.
Com informações de Gazeta do Povo
