Técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial manifestaram preocupação com as iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para reavaliar o processo de liquidação do Banco Master. O tema foi incluído nas discussões do Financial Sector Assessment Program (FSAP), relatório quinquenal que mede a estabilidade financeira dos países-membros.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal Valor, as consultas técnicas entre Brasília e Washington indicam que a retomada de decisões já tomadas pelo Banco Central (BC) pode comprometer a percepção de autonomia do regulador brasileiro. Integrantes dos organismos multilaterais avaliam que intervenções institucionais desse tipo tendem a pesar negativamente na classificação do arcabouço financeiro do país e influenciar futuras avaliações de risco atribuídas ao Brasil.
Impacto na avaliação de risco
Durante a visita de representantes do FMI e do Banco Mundial ao Brasil, em meados de dezembro, o caso foi citado como exemplo de insegurança jurídica na supervisão bancária. O relatório final do FSAP deverá considerar as investigações em curso no STF, entre elas a determinação do ministro Dias Toffoli para que a Polícia Federal colha depoimentos de executivos do Banco Master e de dirigentes do sistema financeiro.
A análise desfavorável surge num momento em que o Brasil buscava reforçar a imagem de possuir um sistema regulatório alinhado às melhores práticas internacionais. Em avaliações anteriores, o país argumentava que, mesmo sem salvaguardas legais explícitas, o Banco Central atuava com independência de fato — argumento que agora perde força diante da revisão de decisões técnicas por outros órgãos de Estado.
FSAP e possíveis consequências
O FSAP exerce forte influência na percepção de investidores estrangeiros. Uma eventual piora na nota pode elevar o prêmio de risco exigido para aplicações no Brasil, aumentar o custo de financiamento e reduzir a atratividade do mercado doméstico.
Ausência de proteção legal
Outro ponto destacado pelos técnicos internacionais é a falta de proteção legal explícita para dirigentes e servidores do Banco Central. Para o FMI e o Banco Mundial, autoridades regulatórias precisam de salvaguardas que lhes permitam agir de boa-fé, sem temor de responsabilização futura, especialmente em instituições financeiras de grande influência política ou econômica.
Especialistas ouvidos pelos organismos alertam ainda que a possibilidade de revisão judicial ou administrativa de decisões técnicas — como no caso do Banco Master — compromete a previsibilidade do sistema e coloca em dúvida a capacidade do Banco Central de agir com rapidez e definitividade em eventuais crises bancárias.
Com informações de Gazeta do Povo
