O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (27) o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) e manteve a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30), mesmo durante o recesso do Judiciário.
O BC havia ingressado com embargos de declaração para questionar a urgência da medida e evitar “armadilhas processuais”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a realização da acareação nesta fase da investigação, mas Toffoli manteve o cronograma.
A acareação faz parte do inquérito que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A operação foi vetada pelo Banco Central e, no mesmo dia, resultou na liquidação da instituição financeira, além da prisão de Daniel Vorcaro e do afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do banco brasiliense.
No despacho, o ministro destacou que, embora o Banco Central e seu diretor não sejam investigados, a presença deles é “relevante para o esclarecimento dos fatos”. Segundo Toffoli, o objeto do inquérito é verificar as tratativas envolvendo a cessão de títulos entre instituições financeiras, “sob o escrutínio da autoridade monetária”.
Juristas vêm criticando a condução do caso. O advogado André Marsiglia considera que a acareação, classificada como sigilosa, carece de fundamentação e normalmente só ocorre na etapa final de apuração, quando já existem provas consolidadas e contradições claras entre depoimentos.
Apesar das contestações, o STF manteve a audiência para terça-feira, quando Vorcaro, Aquino Santos e Costa deverão prestar esclarecimentos simultâneos sobre a tentativa de venda do Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
