O presidente da Argentina, Javier Milei, celebrou neste sábado, 27 de dezembro de 2025, a aprovação da Lei Orçamentária para 2026, que estabelece meta de superávit primário de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto passou pela Câmara dos Deputados em 18 de dezembro e obteve sinal verde do Senado na noite de sexta-feira, 26, com apoio de setores oposicionistas dispostos a dialogar com o governo. Nas redes sociais, o presidente classificou o resultado como um “evento histórico”.
Projeções econômicas
O orçamento prevê:
- Inflação anual de 10,1% em 2026, abaixo dos 117,8% registrados em 2024 e dos 27,9% acumulados até novembro de 2025;
- Taxa de câmbio de 1.423 pesos por dólar em dezembro de 2026;
- Crescimento do PIB de 5% no próximo ano;
- Alta de 20,6% nos gastos públicos e de 20,8% na arrecadação.
“Em 2025, rompemos a inércia da decadência da Argentina. Em 2026, começa a reconstrução da Argentina”, disse Milei após a votação.
Lei da Inocência Fiscal
Pouco depois da aprovação do orçamento, o Congresso também deu sinal verde à chamada Lei da Inocência Fiscal. A norma determina que todos os contribuintes serão considerados em dia com o Fisco, a menos que a Receita comprove sonegação deliberada.
O texto facilita o parcelamento de dívidas tributárias, reduz multas e simplifica a declaração do imposto de renda, com o objetivo de estimular a circulação de dólares mantidos fora do sistema formal por receio de confisco ou por carga tributária elevada.
Para Milei, a medida “protege as economias dos argentinos para sempre” e impedirá que futuros governos confisquem recursos dos cidadãos. Em nota, a Presidência afirmou que a lei garante “pleno e livre uso dos frutos do trabalho”, o que deve aumentar o dinamismo econômico do país.
Com informações de Gazeta do Povo
