Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender a acareação marcada para 30 de dezembro no inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A sessão ocorrerá durante o recesso do Judiciário e reunirá o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, um técnico do Banco Central (BC) que apontou indícios de irregularidades e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
A audiência foi determinada por Toffoli sem solicitação da Polícia Federal nem do Ministério Público, prática que, segundo críticos, contrariaria jurisprudência consolidada de que magistrados não devem conduzir atos típicos de investigação.
Reação imediata no Congresso
Autor de requerimento para instalar uma CPMI sobre o caso no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ironizou a decisão. “Marcar acareação em pleno recesso, sem provocação dos órgãos de investigação, virou coisa ‘comum’”, declarou, acusando o Supremo de “passar pano aos seus ministros”.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) classificou o ato como “crime de dimensões nunca vistas” e pediu reação do Senado. Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que “nunca um ministro agiu de forma tão desesperada para blindar a si próprio e aos colegas”.
Parlamentares de oposição ainda cobram que Toffoli restabeleça a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, considerada requisito para avançar a investigação da CPMI do INSS. Parte dos documentos enviados à comissão ficou inacessível após o ministro impor sigilo no STF.
Acusações paralelas envolvendo Alexandre de Moraes
A decisão ocorre enquanto cresce o escrutínio sobre o ministro Alexandre de Moraes. Reportagens de O Globo revelaram que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria sido contratado pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões mensais, durante três anos, para atuar junto a BC, Receita Federal e Congresso.
Também vieram à tona contatos telefônicos de Moraes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o processo de aprovação da compra do Banco Master pelo BRB. Moraes afirmou que as conversas trataram apenas dos impactos da Lei Magnitsky nas operações bancárias.
Juristas apontam possíveis irregularidades
Para o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, o episódio “é o mais grave da história” envolvendo ministro do STF e pode caracterizar o crime de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), quando agente público patrocina interesse privado perante a administração.
O advogado André Marsiglia acrescentou que a acareação, sigilosa e sem justificativa clara, “pode servir para identificar fontes de vazamentos” e, se usada para intimidar, configuraria “grave escândalo”. Ele lembra que o recurso costuma ser aplicado apenas na fase final de apuração, diante de contradições já constatadas, o que não seria o caso.
Toffoli concentrou no STF a competência do processo e decretou sigilo absoluto sobre os autos. Críticos afirmam que a medida coloca no mesmo nível quem fiscaliza e quem é fiscalizado, gerando suspeitas de tentativa de intimidação a servidores do Banco Central.
Por ora, a audiência de 30 de dezembro está mantida, em meio ao recesso e à pressão de congressistas e especialistas que questionam a legalidade e a motivação do ato.
Com informações de Gazeta do Povo
