A procuradora estadual Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o desbloqueio imediato de todas as suas contas bancárias, incluindo a conta-salário.
O pedido foi protocolado na sexta-feira, 19, e encaminhado na segunda-feira, 22, ao ministro André Mendonça. A distribuição seguiu regra interna do tribunal que impede o autor da decisão contestada de atuar como relator do caso.
Segundo a defesa, o bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes sem qualquer notificação prévia à procuradora. A advogada Carolina Barreto Siebra sustenta que não há registro de intimação, citação ou notificação de processo cível ou criminal em trâmite na Corte que justificasse a restrição financeira.
A defesa argumenta ainda que a retenção dos valores compromete o sustento das filhas do casal. Conforme a petição, Rebeca só tomou conhecimento da medida ao procurar sua agência bancária; no atendimento, foi informada de que o bloqueio fora imposto por decisão sigilosa do STF atribuída a Moraes.
Procurado por meio da assessoria do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o assunto.
Com informações de Gazeta do Povo
