O governo do Rio de Janeiro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de segurança pública que prevê a reocupação de áreas dominadas por facções e milícias e o ataque direto às fontes de financiamento dessas organizações. O projeto, elaborado pela Secretaria de Segurança Pública, será testado nas comunidades de Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, que concentram mais de 85 mil moradores.
A iniciativa nasce no âmbito da ADPF das Favelas — ação que impôs regras para operações policiais em comunidades — e sucede a megaoperação realizada em outubro, quando 121 pessoas morreram. Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, a execução está prevista para o primeiro semestre de 2026.
“A Segurança Pública vai investigar o mau policial, o mau político, qualquer um que esteja envolvido”, afirmou Santos, em entrevista à rádio CBN, ao destacar que o alvo principal é a engrenagem financeira do crime.
R$ 10 bilhões em imóveis irregulares
De acordo com o secretário, somente o mercado ilegal de imóveis, aluguéis e taxas nas três comunidades gerou cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Serviços como internet clandestina movimentam aproximadamente R$ 3 milhões por mês, enquanto a venda de botijões de gás rende outros R$ 4 milhões mensais às quadrilhas.
Santos ressaltou que, nessas regiões, moradores de baixa renda pagam mais caro por produtos essenciais, resultado de um monopólio imposto à força por facções e milícias.
Sem blindagem institucional
A proposta também prevê a responsabilização de agentes públicos envolvidos com atividades ilegais. Embora autoridades possuam foros específicos de julgamento, o secretário garantiu que não haverá proteção institucional contra as investigações.
Modelo inspirado em Medellín
O documento encaminhado ao STF adota princípios utilizados no processo de reocupação territorial em Medellín, na Colômbia. Entre as metas estão eliminar o controle criminoso sobre serviços básicos, barrar a expansão do Comando Vermelho e restabelecer a presença efetiva do Estado nas comunidades.
O governo fluminense argumenta que a retirada do poder econômico das organizações é essencial para devolver “a normalidade” aos moradores e interromper a circulação de recursos que alimenta a violência.
Com informações de Gazeta do Povo
