O presidente Gustavo Petro declarou estado de emergência econômica na Colômbia por 30 dias, na noite de segunda-feira (22.dez.2025), duas semanas depois de o Congresso rejeitar a reforma tributária com a qual o governo pretendia arrecadar 16,3 trilhões de pesos (cerca de R$ 42 bilhões) para cobrir o orçamento nacional de 2026.
O decreto autoriza o Executivo a criar novos tributos ou alterar os já existentes. Segundo o governo, a medida busca garantir, “de maneira contínua, oportuna e suficiente”, a prestação de serviços públicos essenciais e o acesso a direitos básicos diante do “caráter de gravidade” da situação fiscal.
A proposta tributária vetada em 9 de dezembro era a terceira apresentada por Petro. O Congresso aprovou a primeira, em 2022, mas rejeitou projetos semelhantes em 2024 e agora em 2025.
Críticas ao Banco Central
Pelas redes sociais, Petro atribuiu parte do desequilíbrio fiscal ao Banco da República, que, segundo ele, manteve a taxa de juros real acima do ritmo de crescimento da economia. “Tentou frear o crescimento com uma tese falsa sobre as causas da inflação, que diminuiu substancialmente durante meu governo”, escreveu. O presidente acusou a instituição de agir como “oposição” e não como banco central independente.
Questionamentos da oposição
Lideranças oposicionistas responsabilizam o Palácio de Nariño pelo aumento do déficit devido a gastos excessivos. A senadora María Fernanda Cabal ingressou com ação de inconstitucionalidade na Corte Constitucional para suspender o decreto. “A emergência não pode corrigir erros de planejamento nem impor por decreto o que o Congresso rejeitou democraticamente”, afirmou a parlamentar.
Para Cabal, nem o déficit fiscal nem a rejeição de uma lei orçamentária configuram eventos imprevistos que justifiquem o estado de exceção. Ela pediu que o tribunal preserve a separação de poderes e proteja “os bolsos dos colombianos”.
O governo sustenta que a medida é necessária para impedir a interrupção de serviços públicos e evitar impactos sociais diante da falta de receita adicional.
Com informações de Gazeta do Povo
