Brasília – 22 de dezembro de 2025. Um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com dispositivos que retiram até R$ 15 bilhões de despesas do cálculo da meta fiscal prevista no arcabouço criado em 2023.
Pelo texto, até R$ 10 bilhões em gastos de estatais dependentes, como os Correios, deixam de ser computados no resultado primário. A medida também retira do limite fiscal as despesas da Petrobras, da ENBPar e até R$ 5 bilhões reservados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Parlamentares e governo costuraram o entendimento durante a votação do Orçamento. O Executivo ganha margem para elevar desembolsos em ano eleitoral, enquanto o Legislativo assegura a liberação de emendas parlamentares antes das campanhas estaduais.
A manobra, apelidada por técnicos de “puxadinho”, permite que o governo cumpra a meta apenas no papel, já que as despesas excluídas continuam sendo incorporadas à dívida pública. Especialistas apontam que a prática afeta a credibilidade do arcabouço fiscal, concebido para substituir o antigo teto de gastos e ligar a expansão das despesas ao crescimento da arrecadação.
O Ministério da Fazenda defende que a medida oferece flexibilidade para investimentos estratégicos, mas críticos alertam para o enfraquecimento do controle sobre as contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
