O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal que investiga o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, Ramagem perdeu a imunidade parlamentar e volta a responder integralmente ao processo na Corte. A nova fase inclui as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas acusações haviam sido suspensas pelo Legislativo, mas o trâmite volta ao curso normal após a decisão de Moraes.
Condenação anterior de 16 anos
Em julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão por crimes praticados antes de assumir o mandato, entre eles organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A sentença determinou também a perda do cargo parlamentar.
Ao analisar a participação do ex-parlamentar, os ministros concluíram que ele utilizou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — da qual foi diretor-geral no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — para monitorar adversários políticos e coletar dados usados para questionar o sistema eleitoral.
Foragido e sem passaporte diplomático
Após a condenação, Ramagem deixou o país e passou a residir nos Estados Unidos. Considerado foragido, ele é alvo de mandado de prisão expedido pelo STF. Na última sexta-feira (19), a Câmara cancelou seu passaporte diplomático, medida que também alcançou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), igualmente cassado.
Com informações de Gazeta do Povo
