A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou neste sábado, 20 de dezembro de 2025, com um novo pacote de ações judiciais para tentar bloquear recursos de oito entidades acusadas de aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), tradicionalmente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com investigações da Polícia Federal, a Contag teria recebido pelo menos R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024, quase metade do total considerado irregular no período. A confederação já era investigada desde o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), mas não aparecia entre os réus nas primeiras ações ajuizadas pela AGU.
Além da Contag, foram acionados:
• Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab);
• Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf);
• Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (Astre);
• Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindapB);
• Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos);
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Com as novas ações, somam-se 37 medidas cautelares protocoladas pela AGU desde que o esquema veio à tona. O objetivo é garantir o bloqueio de até R$ 6,6 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos.
Em maio, a primeira rodada de ações não incluiu a Contag, embora um relatório técnico produzido por procuradores da 4ª Região, há um ano e cinco meses, já apontasse indícios de irregularidades e recomendasse a suspensão de convênios. Na ocasião, a direção da AGU considerou que o documento não apresentava provas suficientes para embasar providências imediatas.
Com informações de Gazeta do Povo
