O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes alegou “risco concreto” de que o ex-mandatário deixe o país rumo aos Estados Unidos caso deixe o regime fechado.
O magistrado citou indícios apontados pela Polícia Federal (PF) de que integrantes do grupo político de Bolsonaro, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), teriam articulado fugas para território norte-americano. Segundo a PF, Ramagem estaria vivendo de forma clandestina em Miami, com ajuda de terceiros, utilizando documentos falsos para obter carteira de motorista local.
“O modus operandi da organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro indica planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos, onde se encontra seu filho, Eduardo Bolsonaro”, escreveu Moraes, reforçando que o grupo dispõe de recursos financeiros e logísticos para obstruir a aplicação da lei penal.
Descumprimento de medidas e tornozeleira danificada
Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro, depois de a PF apontar “tentativa dolosa” de rompimento da tornozeleira eletrônica. Imagens anexadas ao processo mostram danos no equipamento provocados por aplicação de solda. A defesa alega que o ex-presidente estava sob efeito de medicamentos quando mexeu no aparelho.
Para Moraes, o episódio demonstra “contínuos desrespeitos à lei e à Justiça” e reforça a necessidade de manter o ex-chefe do Executivo em regime fechado. O ministro destacou que a prisão domiciliar já havia sido revogada anteriormente devido a reiterados descumprimentos de cautelares, como o contato por vídeo com apoiadores em 4 de agosto.
Estadia na Embaixada da Hungria e pedido de asilo
Outro ponto citado na decisão é a permanência de Bolsonaro por dois dias, em fevereiro de 2024, na Embaixada da Hungria em Brasília, quatro dias após a PF apreender seu passaporte. Para Moraes, o ato ocorreu “sem justificativa plausível” durante as investigações.
O ministro também mencionou documentos obtidos no celular do ex-presidente que indicariam intenção de solicitar asilo à Argentina. A PF encontrou rascunho de carta endereçada ao presidente argentino Javier Milei, reforçando, segundo o magistrado, planos de evasão do país.
Condenação e regime fechado
Três dias após a prisão preventiva, em 25 de novembro, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro pelo STF, em regime inicial fechado, no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
Ao concluir a decisão desta sexta, o ministro afirmou que “a total ausência dos requisitos legais para a prisão domiciliar” e “os diversos atos concretos visando à fuga” exigem a manutenção do ex-presidente em estabelecimento prisional.
Com informações de Gazeta do Povo
