Na noite de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre um novo mecanismo de salvaguarda que autoriza a União Europeia a suspender preferências tarifárias concedidas a produtores do Mercosul sempre que houver risco de prejuízo aos agricultores do bloco europeu.
Como funciona o dispositivo
Pelas regras aprovadas, a Comissão Europeia poderá abrir investigação e, se necessário, restabelecer tarifas totais quando:
- o preço médio de importação de um produto considerado “sensível” cair 8%;
- e houver aumento de 8% no volume importado, medido pela média dos três anos anteriores;
- ou, isoladamente, ocorrer queda de 8% nos preços de importação.
A lista de itens sensíveis inclui carnes bovina, suína e de aves, leite em pó, queijo, arroz, açúcar para refino, etanol, biodiesel, citros, entre outros 22 produtos.
A Comissão terá até quatro meses para concluir cada investigação e poderá impor medidas provisórias em até 21 dias em situações consideradas urgentes. O monitoramento dos fluxos comerciais será contínuo e relatórios semestrais serão enviados ao Parlamento e ao Conselho.
Negociação e mudanças de porcentuais
Inicialmente, a Comissão propôs acionar o gatilho com alta de 10% nas importações. O Parlamento tentou reduzir o limite para 5%. O valor final ficou em 8%, resultado do entendimento entre eurodeputados e a presidência rotativa do Conselho.
Próximos passos
Pelo acordo, orientações técnicas para autoridades nacionais e locais deverão ser publicadas até 1º de março de 2026. O texto também prevê atuação contra eventuais manobras de evasão de salvaguardas e autoriza a extensão do monitoramento a produtos não listados, mediante solicitação da indústria europeia.
Impacto sobre o acordo UE-Mercosul
Em nota, o Conselho Europeu afirmou que o novo regulamento “não prejudica” as discussões para assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul, prevista para sábado, 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR). O ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, Lars Løkke Rasmussen, declarou que o mecanismo “garante ação rápida para proteger os agricultores da UE” e ajuda a destravar o tratado.
A resistência de países como França, Polônia, Hungria e Itália persiste. No dia 17, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, classificou a assinatura como “prematura” e sinalizou que poderia votar contra o acordo no Conselho Europeu.
Pressão do governo brasileiro
No mesmo dia, durante reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, se a UE adiar o tratado, o Brasil abandonará as negociações enquanto durar seu mandato. “Faz 26 anos que a gente espera esse acordo”, disse Lula, lembrando que o processo começou em 1999.
Se ratificado, o pacto criará a maior área de livre-comércio do planeta, abrangendo 722 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto conjunto de US$ 22 trilhões em 31 países.
Com informações de Gazeta do Povo
