Brasília, 18 de dezembro de 2025 – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas criminais e é visto por parlamentares como resposta a supostos “excessos” do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto passa agora à análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Votação acelerada
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 17 votos a 7. Em seguida, uma manobra regimental permitiu levar o projeto diretamente ao Plenário, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. A oposição comemorou o resultado; já aliados do governo anunciaram que recorrerão ao STF caso a matéria vire lei.
Reações divergentes
O senador Sergio Moro elogiou a iniciativa, citando as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como “exageradas”. Na outra ponta, o diretor-geral da Polícia Federal classificou a mudança como prejudicial ao combate ao crime. Um líder petista confirmou que ingressará com ação no STF se o Planalto confirmar a nova legislação.
Direita discute 2026
Em paralelo, a sucessão presidencial de 2026 já provoca atritos no campo conservador. O senador Flávio Bolsonaro trabalha para reduzir sua rejeição e lançou articulação com apoio do deputado Cabo Gilberto, novo líder da oposição na Câmara. O pastor Silas Malafaia, contudo, criticou a possível candidatura, defendendo uma chapa formada por Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro. Flávio minimizou o embate e declarou que não é razoável tratar Tarcísio como adversário. Fora do bloco bolsonarista, o ex-ministro Aldo Rebelo confirmou que concorrerá ao Palácio do Planalto pelo Democracia Cristã.
Processos e investigações
Vários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentam decisões judiciais:
- O ex-assessor Filipe Martins foi condenado, decisão que juristas chamam de “crime de pensamento”; a defesa afirma que a pena seria menor se ele integrasse facção criminosa.
- Detido, Jair Bolsonaro solicitou autorização para sessões de fisioterapia; seu filho Flávio acusou o ministro Alexandre de Moraes de retardar a liberação.
- O advogado Frederick Wassef recebeu condenação por ofensa racial.
- A Defensoria Pública recorreu da decisão que tornou o deputado Eduardo Bolsonaro réu.
- A Polícia Federal pediu mais tempo para concluir perícia médica do general Augusto Heleno.
- A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Lula busca apoio político
O presidente Lula admitiu que o governo ainda não encontrou “narrativa correta” para melhorar sua avaliação popular. Na articulação partidária, ele exonerou Celso Sabino do Ministério do Turismo após pressão do União Brasil e orientou ministros a telefonarem para senadores em busca de votos para aprovar o nome de Jorge Messias.
STF avança em pautas sensíveis
Enquanto o Legislativo pressiona, o STF formou maioria contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em outro julgamento ligado aos atos de 8 de janeiro, a Corte condenou a 14 anos de prisão o homem que se sentou na cadeira de Moraes.
A escalada de decisões entre os Poderes reforça o clima de disputa institucional em Brasília, agora centrado na possível sanção do PL da Dosimetria.
Com informações de Gazeta do Povo
