Com 310 votos favoráveis e 85 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que prevê aumento de impostos e redução de benefícios fiscais. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto determina um corte mínimo de 10% nos incentivos fiscais concedidos ao setor privado. Entre as principais mudanças tributárias estão:
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): alíquota sobe de 15% para 17,5%;
- Casas de apostas: imposto passa de 12% para 15% até 2028;
- Fintechs: alíquotas gradualmente elevadas até atingir 20% em 2028.
Debate em plenário
Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu o texto, alegando que “o uso de benefícios fiscais costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.
A votação foi marcada por divergências. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), “é preciso estimular a poupança e o investimento, e não tributar quem poupa. O Brasil penaliza quem investe”. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) associou o ajuste fiscal ao combate ao racismo: “ampliar espaço para investimento social significa garantir acesso à creche, saúde e renda para a população negra”.
Parlamentares da oposição criticaram o aumento da carga tributária. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que a medida pode encarecer alimentos, transporte e medicamentos. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) classificou o projeto como “mais uma sanha arrecadatória”.
Impacto nas contas públicas
Se aprovado também pelos senadores, o PLP 128/2025 pode reforçar o caixa da União em cerca de R$ 20 bilhões, de acordo com estimativas apresentadas durante a sessão.
Com informações de Gazeta do Povo
