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Condenado pelo STF, Silvinei Vasques renuncia à Secretaria de Desenvolvimento de São José (SC)

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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques deixou o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC). A exoneração, solicitada pelo próprio secretário, foi assinada na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD).

No mesmo dia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Vasques a 24 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o colegiado, o ex-diretor da PRF ordenou operações da corporação no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros também consideraram que houve omissão deliberada de Vasques nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O processo está vinculado à ação penal nº 2.693 (núcleo 2), que investiga suposta tentativa de golpe de Estado entre dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.

Outras condenações no mesmo julgamento

No julgamento, o STF aplicou a maior pena de todos os núcleos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): 27 anos e três meses. No mesmo núcleo de Vasques, o general Mário Fernandes recebeu 26 anos e seis meses.

A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar foi parcialmente absolvida e condenada a oito anos e seis meses. O ex-diretor de Operações do ministério Fernando Oliveira foi absolvido por dúvida razoável sobre sua participação.

Já o coronel Marcelo Câmara e o ex-assessor presidencial Filipe Martins foram sentenciados a 21 anos e 21 anos e seis meses, respectivamente.

Reações das defesas

A defesa de Filipe Martins afirmou que a decisão “representa uma ruptura grave com o devido processo legal”. O advogado de Marcelo Câmara disse estar surpreso com a condenação e esperava a absolvição. Representantes do general Mário Fernandes classificaram a pena como desproporcional.

Procuradas, as defesas de Marília Alencar e Silvinei Vasques ainda não se manifestaram.

Com informações de Gazeta do Povo