A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o réu gravou uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, retirada do plenário do tribunal durante a invasão aos prédios dos Três Poderes.
O julgamento aconteceu no plenário virtual e foi concluído na terça-feira (16). Os ministros enquadraram Lima nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Acusação
Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou o vídeo em que Lima afirma: “Aê pessoal, essa daqui é a cadeira do Xandão. Tô sentado na cadeira do Xandão. P*, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c*”. A gravação foi considerada peça central da denúncia.
Defesa
O advogado Paulo Emílio Catta Preta de Godoy sustentou que seu cliente “não entrou em nenhum prédio público”. Segundo a defesa, Lima apenas se sentou em uma cadeira localizada do lado externo do STF e registrou o vídeo para uso próprio, sem publicar em redes sociais. O conteúdo teria sido postado por engano no status do WhatsApp, de onde foi copiado por terceiros e entregue à Polícia Federal.
O defensor ainda alegou possível edição fraudulenta do vídeo e negou o uso de palavrões pelo réu.
Prisão e medidas cautelares
Lima foi preso preventivamente em 27 de setembro de 2023, durante a 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Em abril de 2025, passou ao regime de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições cautelares.
Com a decisão desta semana, a pena de 14 anos deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Com informações de Gazeta do Povo
