O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) um mandado de segurança com pedido de liminar para que seja declarada a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na peça encaminhada ao STF, Lindbergh afirma que o parlamentar ultrapassou o limite de ausências previsto no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a cassação de deputados que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões legislativas no ano.
A ação é dirigida contra a Mesa Diretora da Câmara, acusada de omissão na aplicação automática da norma constitucional. O petista sustenta que Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e não retornou para exercer o mandato, acumulando ausências inclusive em reuniões realizadas de forma semipresencial.
Dados do Portal da Câmara anexados ao processo apontam que o deputado registrou mais de 80% de faltas não justificadas nas sessões deliberativas de 2025. Mesmo a presença em todas as próximas votações, segundo o cálculo apresentado, não seria suficiente para reverter o quadro.
Além da cassação imediata, o mandado de segurança solicita a suspensão do pagamento das verbas de gabinete e a comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar prejuízo contínuo aos cofres públicos.
A expectativa é que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste ainda nesta semana. Em 9 de abril, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu publicamente que o número de ausências do parlamentar “é suficiente para a perda do mandato” e declarou ser “impossível o exercício do mandato fora do território nacional”.
Com informações de Direita Online
