O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estabelecia atuação da banca em processos ou negociações junto ao Banco Central, Receita Federal, Congresso Nacional e outros órgãos. O documento, mantido sob sigilo por ordem do STF, foi revelado nesta semana e prevê repasse de R$ 129 milhões em três anos.
Segundo trechos obtidos pela reportagem, o acordo determinava a “organização e coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa – perante Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, órgãos do Executivo (BC, Receita, PGFN e Cade) e Legislativo (acompanhamento de projetos)”.
Pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões
O contrato estipulava 36 parcelas mensais, sucessivas, de R$ 3,6 milhões brutos cada, o que resultaria em R$ 3 milhões líquidos após recolhimento de impostos, a serem quitadas até o quinto dia útil de cada mês a partir do início de 2024. Com vigência até 2027, o prazo coincidiria com o ano em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do STF.
Documento achado na Operação Compliance Zero
A Polícia Federal encontrou o contrato no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante diligências da Operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado. A investigação aponta fraude de R$ 12 bilhões na venda de carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB), com anuência do então presidente da instituição estatal, Paulo Henrique Costa, afastado do cargo. Vorcaro foi preso e solto na semana retrasada.
Com a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, os pagamentos ao escritório foram suspensos. A Polícia Federal ainda não sabe quanto foi efetivamente desembolsado.
Sigilo imposto pelo STF e manifestações
O ministro Dias Toffoli determinou sigilo absoluto e restringiu o acesso aos autos da investigação. O Cade informou que, desde janeiro de 2024, não registrou reuniões com representantes do escritório de Viviane para tratar da fusão Master-BRB. O gabinete de Moraes no STF foi procurado, mas não se manifestou; os demais citados também não responderam.
Com informações de Gazeta do Povo
