Washington (12.dez.2025) – O governo Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (12) que excluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, da lista de penalidades econômicas aplicadas pela Lei Magnitsky.
Em nota enviada à imprensa, a Casa Branca afirmou que a manutenção das sanções “é inconsistente com os interesses da política externa dos Estados Unidos”. O comunicado foi divulgado horas depois de o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro, oficializar a remoção dos nomes.
Projeto de anistia pesou na decisão
Segundo o texto, a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto conhecido como PL da dosimetria – que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro – foi interpretada por Washington como “um passo na direção certa” e indicativo de “melhora nas condições de lawfare no Brasil”.
Mais cedo, o subsecretário de Estado Christopher Landau elogiou publicamente a proposição, que ainda precisa ser votada pelo Senado.
Sanções haviam sido impostas em julho e setembro
Alexandre de Moraes entrou na lista da Lei Magnitsky em julho, enquanto o Instituto Lex e Viviane de Moraes foram incluídos em setembro. As medidas foram motivadas por decisões do ministro envolvendo redes sociais norte-americanas e pelo processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
A legislação permite que Washington sancione indivíduos e entidades acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer parte do mundo, mediante bloqueio de bens e restrições financeiras.
Com a decisão desta sexta-feira, as restrições a Moraes, ao Instituto Lex e a Viviane de Moraes ficam oficialmente revogadas.
Com informações de Gazeta do Povo
