O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, uma emenda que proíbe alunas menores de 14 anos de usarem o véu islâmico em salas de aula. A nova regra entra em vigor no ano letivo de 2026 e prevê multa de até 800 euros para pais ou responsáveis que permitirem o uso da vestimenta religiosa durante as atividades escolares.
O texto recebeu o apoio dos três partidos que compõem o governo — conservadores, social-democratas e liberais — e também do oposicionista Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ). Apenas os Verdes votaram contra, alegando inconstitucionalidade.
Segundo o governo, a medida pretende proteger meninas que estariam sofrendo pressão familiar ou de colegas mais velhas para cobrir a cabeça na escola. A ministra da Integração, Claudia Plakolm, declarou que, nesses casos, o véu “não é um pano inofensivo, mas um símbolo de opressão”.
Durante o debate, o deputado conservador Nico Marchetti classificou a proposta como um “equilíbrio delicado” entre liberdade religiosa e direitos da criança, afirmando que a decisão deve priorizar a proteção das meninas.
A Comunidade Religiosa Islâmica da Áustria (IGGÖ) anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional. O presidente da entidade, Ümit Vural, disse que nenhuma criança deve ser obrigada a usar o véu, mas também não deve ser impedida de expressar livremente sua identidade religiosa.
O Tribunal Constitucional austríaco já derrubou, em 2020, uma proibição semelhante aprovada em 2019, alegando violação à neutralidade religiosa do Estado por atingir apenas símbolos islâmicos.
Com informações de Gazeta do Povo
