O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação realizada de madrugada na Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, o magistrado determinou a imediata perda de mandato da parlamentar e concedeu 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente.
Mais cedo, o plenário da Câmara precisaria de 257 votos para aprovar o parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a cassação. O texto, porém, recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, levando Motta a arquivar o processo.
Na decisão, Moraes classificou o ato legislativo como “nulo” e “evidentemente inconstitucional”, acusando a Câmara de desrespeitar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro solicitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, a convocação de sessão extraordinária no plenário virtual do STF nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para referendar a medida.
Condenação criminal
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado, Moraes havia ordenado que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato de ofício, sem necessidade de votação em plenário.
O ministro argumentou que, diante da pena em regime fechado, a deputada ficaria impedida de comparecer às sessões, caracterizando falta que também gera cassação. Além disso, a sentença retirou seus direitos políticos, tornando-a inelegível.
Previsão constitucional
O artigo 55 da Constituição prevê que a Câmara casse o mandato por maioria absoluta em caso de condenação criminal definitiva. Moraes, porém, enfatizou que, nessas situações, cabe ao Poder Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa apenas formalizar o ato.
Reações
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF mais cedo para derrubar a votação que manteve Zambelli no cargo e para exigir a cassação “de ofício” do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado.
Pelo PL, o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) chamou Moraes de “ditador psicopata” nas redes sociais, acusando o ministro de atropelar “a vontade do povo” e “o Parlamento”. Segundo o deputado, a decisão “fere a democracia no seu coração”.
Carla Zambelli encontra-se presa na Itália, aguardando decisão sobre pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
