Brasília — 11 de dezembro de 2025. Parlamentares de oposição reagiram às alegações de que o Projeto de Lei da dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados, abriria brechas para reduzir punições de crimes violentos. Segundo os oposicionistas, o texto apenas reorganiza a Lei de Execução Penal e, em diversos pontos, eleva o tempo mínimo de cumprimento de pena para delitos graves.
O debate concentra-se na alteração do artigo 112 da lei. O substitutivo restabelece a progressão geral após 1/6 da pena, mas mantém percentuais mais altos para crimes violentos, hediondos ou contra a vida e o patrimônio, variando de 25% a 70% conforme a gravidade e a reincidência. No parecer, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ressalta que “as regras duras permanecem, como espera a sociedade”.
Principais mudanças listadas pela Câmara
• Redução de pena para participantes sem liderança ou financiamento em crimes contra a democracia (art. 359-V);
• Concurso formal próprio, evitando soma de penas para infrações no mesmo contexto;
• Possibilidade de remição compatível com regime domiciliar;
• Aplicação restrita aos crimes previstos no capítulo do Estado Democrático de Direito, sem atingir homicídio, latrocínio, estupro ou roubo.
Durante a votação, partidos governistas apontaram que a proposta facilitaria a progressão de regime em casos como dano qualificado, incêndio e associação criminosa. Levantamento do PSB indica benefício potencial a condenados por coação no curso do processo e incêndio doloso.
“O projeto diminui o tempo mínimo de prisão e pode alcançar criminosos de colarinho-branco, inclusive ligados a facções”, afirmou o líder do PSB, Pedro Campos (PE). O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acrescentou que a medida “suaviza a resposta penal a quem atentou contra as instituições”.
Oposição diz que texto corrige excessos
Em resposta, Paulinho da Força declarou à GloboNews que a aplicação da progressão dependerá sempre de decisão judicial: “É só o juiz não conceder; essa crítica é retórica”, afirmou. No plenário, Ubiratan Sanderson (PL-RS) classificou as acusações de “mentira” e garantiu que traficantes, ladrões e sequestradores não serão alcançados.
Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou a esquerda de “hipocrisia”, ao negar anistia a “cidadãos comuns” dos atos de 8 de janeiro, enquanto, segundo ele, já teria apoiado perdões a crimes como sequestro e assalto a banco. Para Coronel Meira (PL-PE), a dosimetria aprovada é “o passo possível” e se apoia em histórico de cerca de 80 anistias concedidas pelo país desde a Independência.
Percentuais de progressão previstos
• Crimes violentos (réus primários): 25%
• Crimes violentos (reincidentes): 30%
• Reincidentes em crimes diversos: 20%
• Hediondos (primários): 40%
• Hediondos com morte (primários): 50%, sem livramento
• Hediondos (reincidentes): 60%
• Hediondos com morte (reincidentes): 70%, sem livramento
Nos crimes sem violência direta — como corrupção ou ilícitos do capítulo sobre Estado Democrático de Direito — fica preservada a proporção de 1/6, já utilizada atualmente. A oposição argumenta que, enquanto esses percentuais permanecem inalterados, as exigências aumentam para crimes violentos, invalidando a tese de favorecimento a criminosos perigosos.
A proposta segue agora para análise no Senado, onde já existe movimento de parlamentares para reabrir o debate sobre o tema.
Com informações de Gazeta do Povo
