Brasília — O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou nesta quinta-feira (11) que seu parecer sobre o projeto que substituirá a Lei do Impeachment de 1950 está “praticamente pronto” e deverá tornar o processo mais rigoroso.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rocha declarou à CNN Brasil que o texto estabelece regras mais rígidas para a aceitação de denúncias e amplia o rol de autoridades sujeitas a impeachment, incluindo integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das Forças Armadas e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Estamos sendo mais rígidos sobre quem pode pedir impeachment e sobre como o pedido será aceito, porque esse não pode ser um instrumento político nem de descontentamento”, afirmou o parlamentar. “Usar a lei do impeachment para golpe, aí não dá, e eu jamais deixaria meu nome na história dessa maneira.”
Rocha lembrou que a atualização da legislação começou com uma comissão criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, responsável pelo anteprojeto entregue à Casa.
Segundo o senador, a norma vigente apresenta tantas brechas que “jamais faria o impeachment avançar”. Ele argumenta que, diante da judicialização, não haveria definição sobre quem julgaria o processo.
O relator também criticou a diferença de rito para cassação de prefeitos, baseada em decreto de 1967 assinado pelo então presidente Castello Branco. “Quando uma Câmara se rebela contra um prefeito, ela simplesmente liga o trator e, em um mês, cassa o mandato; ele não consegue fazer muita coisa”, observou. O novo texto, disse, busca unificar os procedimentos.
Rocha pediu mais tempo para analisar emendas apresentadas por parlamentares da oposição, por representantes das Forças Armadas e do Ministério Público. O debate ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes que, inicialmente, restringiu a cidadãos a iniciativa de pedir impeachment de magistrados, concedendo exclusividade à Procuradoria-Geral da República. Diante da reação do Senado, o ministro recuou.
A proposta será votada na CCJ em data ainda a ser definida.
Com informações de Gazeta do Povo
