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Faltaram 30 votos: Câmara mantém mandato de Carla Zambelli mesmo após condenação no STF

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A Câmara dos Deputados decidiu, em sessão plenária realizada em 11 de dezembro de 2025, preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A cassação recebeu 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para alcançar o mínimo de 257 apoios exigidos para a perda de mandato.

Zambelli ficou a 30 votos de ser destituída. A manutenção do cargo ocorre apesar de condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de a parlamentar estar detida na Itália desde julho, sem registrar presença na Câmara desde outubro, fim do período de licença.

O Regimento Interno prevê que o deputado não pode faltar a mais de um terço das sessões ordinárias; caso isso ocorra, o plenário pode voltar a analisar sua situação.

CCJ aprovou cassação antes do plenário

Antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a cassação por 32 votos a 2. O colegiado derrubou parecer favorável da antiga relatoria, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e nomeou Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator. Cajado argumentou que a prisão de Zambelli impossibilita o exercício do mandato.

Na véspera da votação, o União Brasil substituiu cinco integrantes da CCJ; todos votaram pela cassação.

Defesa por videoconferência

Zambelli participou da sessão da comissão por videoconferência, direto da Itália. Ela disse ser vítima de “perseguição” e de um “julgamento parcial” conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e pelos demais ministros do STF. Durante a fala, citou passagens bíblicas, emocionou-se ao mencionar o filho e enfrentou falhas de áudio e vídeo.

Condenações já transitadas em julgado

A deputada acumula duas condenações definitivas:

  • 16 de maio de 2025 – dez anos de prisão em regime fechado e perda do mandato por supostamente contratar um hacker para inserir falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes nos sistemas da Justiça;
  • agosto de 2025 – condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ligados a um desentendimento com um homem em São Paulo na véspera da eleição.

Após deixar o Brasil, Zambelli permaneceu na Itália até ser presa em julho. O governo brasileiro formalizou pedido de extradição, atualmente analisado pela Justiça italiana. A defesa tentou libertá-la, mas o pleito foi negado sob justificativa de risco de fuga.

Com a decisão do plenário, o processo de cassação está arquivado, mas a situação da deputada segue sujeita às regras de presença parlamentar e às determinações judiciais.

Com informações de Direita Online