Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 148/2015, que estabelece limite máximo de 36 horas semanais de trabalho e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a decisão, o texto seguirá para votação em dois turnos no Plenário do Senado. Se obtiver o apoio necessário, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Transição em quatro anos
A PEC prevê redução progressiva da jornada. No primeiro ano após a promulgação, o teto cai de 44 para 40 horas semanais; depois diminui uma hora a cada ano até atingir 36 horas no quarto ano. O limite diário permanece em oito horas, sem possibilidade de redução salarial.
Fim da escala 6×1
O projeto extingue a prática de seis dias de trabalho seguidos por um de folga, modelo comum nos setores de comércio, serviços, alimentação e transporte. A jornada deverá ser cumprida em até cinco dias consecutivos, assegurando dois dias seguidos de descanso.
Argumentos dos parlamentares
Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a mudança atende a demandas de bem-estar, produtividade e saúde, citando estudos que relacionam longas jornadas a fadiga e aumento de acidentes. Autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) acrescentou que a medida pode reduzir a dependência de horas extras e favorecer a distribuição de postos de trabalho.
Negociação coletiva preservada
Continuam permitidos acordos e convenções coletivas para compensação de horas e adoção de jornadas alternativas, desde que respeitados os limites semanal e diário fixados na Constituição.
O texto foi debatido em audiências públicas que reuniram representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho.
Com informações de Direita Online
