A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), parecer que recomenda a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relatório favorável à perda de mandato, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), venceu por 32 votos a 27. A palavra final caberá ao plenário da Casa, que deve analisar o caso ainda hoje.
A votação derrubou o parecer do relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato de Zambelli. Cajado argumentou que a Câmara não tem competência para rever a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve avaliar se a parlamentar pode continuar exercendo o cargo enquanto cumpre pena.
Condenação e prisão na Itália
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está detida na Itália, aguardando decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A deputada nega qualquer irregularidade e afirma ser vítima de perseguição política.
“Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?”, questionou Cajado durante a sessão. Para ele, manter o mandato criaria uma “ficção jurídica” e prejudicaria os mais de 900 mil eleitores que escolheram a deputada em São Paulo.
Defesa e apoio
Pela manhã, em mensagem enviada à comissão, Zambelli pediu a preservação do mandato e reiterou sua inocência: “Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos”, declarou.
A deputada Carol de Toni (PL-SC) manifestou solidariedade à colega, afirmando que a CCJ ignorou o parecer técnico que, segundo ela, comprovaria a inocência de Zambelli. “Não se trata apenas de um mandato, mas de uma brasileira que hoje se encontra isolada, exilada e presa na Itália, vítima de narrativas”, disse.
Com a decisão da CCJ, o processo segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio da maioria absoluta – 257 deputados – para confirmar ou rejeitar a cassação.
Com informações de Gazeta do Povo
