Washington (EUA) – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou, em ofício enviado ao deputado republicano Rich McCormick, que não pretende rever a punição aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluído em julho de 2025 na Lei Global Magnitsky.
A carta, divulgada por McCormick nesta terça-feira (9), afirma que Moraes “usou seu poder para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. O órgão acrescenta que o magistrado “conduz uma campanha ilegal de censura contra cidadãos norte-americanos em território americano”.
O congressista, que integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, questionou o Tesouro em 1.º de outubro, após rumores de que a Casa Branca poderia rever a medida durante negociações entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. A resposta reafirma que o bloqueio dos bens do ministro nos EUA permanece em vigor.
Sanção anunciada em julho
Moraes foi designado em 24 de julho pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), braço do Tesouro responsável por sanções. Desde então, qualquer ativo ligado ao ministro em jurisdição norte-americana está congelado, e cidadãos dos EUA ficam proibidos de realizar transações com ele.
No documento, o governo Trump sustenta que as medidas são compatíveis com os critérios da Lei Magnitsky, que permite penalizar autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Ao publicar trechos da correspondência na rede social X, McCormick declarou que “leva a sério quando a liberdade de expressão é atacada e quando autoridades estrangeiras tentam ameaçar cidadãos americanos”.
Procurado pela reportagem, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado até a última atualização deste texto.
Com informações de Gazeta do Povo
